O procurador-geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto da Silva, ratificou o parecer técnico emitido pela Procuradoria Legislativa da Casa que manteve a ordem de convocação da vereadora Samantha Cavalca (PP), após um impasse sobre ocupação de gabinete que pertencia ao vereador licenciado Ismael Silva , atual secretário de Educação Municipal. O parecer foi emitido no último dia 15 de janeiro.
Em requerimento, Ismael Silva questionou a regularidade na convocação de Samantha, que assumiu sua cadeira no Legislativo. O parecer concluiu que não houve irregularidades nos atos administrativos e explicou que o critério para a convocação dos suplentes não é a ordem de protocolo dos pedidos dos parlamentares, mas a aprovação formal dos afastamentos pelo presidente da Casa.
A legislação municipal determina que a vacância temporária do cargo só ocorre com o despacho que defere a licença, e é a partir deste momento que os suplentes são chamados. No caso em questão, a convocação foi feita considerando a sequência de aprovação dos pedidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
Entenda o impasse
O impasse começou quando Ismael Silva se licenciou para integrar o Executivo Municipal, assim como o vereador Aluísio Sampaio, que também assumiu cargo na Prefeitura de Teresina. Samantha Cavalca, primeira suplente, foi convocada para substituir Ismael, enquanto Pedro Alcântara assumiu a vaga de Aluísio. A divergência surgiu porque Cavalca iria assumir o gabinete do secretário municipal de Educação e contra, Ismael argumentou que a convocação dos suplentes deveria seguir a ordem de protocolo dos pedidos de licença, o que poderia alterar a titularidade das cadeiras.
Com isso, a Câmara chegou a consultar sua Procuradoria Legislativa, que concluiu que todos os atos administrativos seguiram a legislação aplicável. O parecer reforçou que o protocolo dos pedidos de licença não produz efeitos jurídicos para a vacância temporária, e que a convocação de Samantha Cavalca como primeira suplente e de Pedro Alcântara como segundo suplente ocorreu dentro da legalidade. A posição foi chancelada pelo procurador-geral da Câmara, encerrando a análise administrativa.