O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou, nessa quinta-feira (16), que o presidente da Câmara Municipal de João Costa, o vereador João Batista Assis de Castro (PSD), realize uma nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa. O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa estipulou prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento da recomendação.
Segundo o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o vereador João Batista não poderia ser reconduzido à presidência da Câmara por já ter ocupado o posto por dois mandatos consecutivos.
O promotor explicou que a reeleição sucessiva para a mesa diretora descumpre entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola a Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente.
Diante disso, o promotor recomendou a realização de sessão extraordinária em caráter de urgência para eleger a nova mesa diretora da Câmara Municipal de João Costa, pedindo que o vereador João Batista envie resposta sobre o cumprimento da recomendação.
Outro lado
O vereador João Batista de Castro não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.