O Ministério Público do Estado do Piauí se pronunciou sobre a Interpelação Judicial que envolve membros do Poder Judiciário piauiense e o vereador Petrus Evelyn (PP). O documento assinado pelo Promotor de Justiça José Marques Lages Neto, datado desta quinta-feira (16), traz importantes considerações sobre o processo. A Interpelação Judicial foi proposta por cinco juízes de direito do Tribunal de Justiça do Piauí. Os magistrados envolvidos são Leonardo Brasileiro, Raimundo José de Macau Furtado, Lidiane Suely Marques Batista, Carmen Maria Paiva Ferraz Soares e Carlos Augusto Arantes Júnior. A ação foi motivada por uma publicação feita pelo vereador em sua página do Instagram @opiauiense, em 11 de março de 2022, que supostamente atingiu a imagem e honra dos membros do Poder Judiciário Piauiense.
Na sua manifestação, o Ministério Público ressaltou o caráter cautelar explicativo do instrumento de interpelação, cuja finalidade principal é esclarecer ou corrigir pontos levantados pelo interpelado. O órgão enfatizou que a interpelação não é impositiva, sendo uma faculdade processual dos supostos ofendidos.
O MP também esclareceu que a cautelar não interrompe nem suspende prazos prescricionais ou decadenciais. Para embasar seu entendimento sobre a natureza e aplicabilidade da interpelação judicial, a manifestação cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (AgRg na Ação Cautelar nº 3.883).
Agindo como fiscal da lei, o Ministério Público requereu a notificação do vereador Petrus Evelyn ,conforme o artigo 144 do Código Penal, para que ele possa demonstrar as questões apresentadas pelos interpelantes. Esta recomendação sugere uma abordagem equilibrada ao caso, reconhecendo tanto o direito dos interpelantes de buscar esclarecimentos quanto a natureza não obrigatória da resposta por parte do interpelado.
O caso chama atenção para o delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da honra e imagem de figuras públicas, especialmente membros do Judiciário. A manifestação do Ministério Público fornece uma perspectiva importante sobre como as autoridades legais estão abordando esta questão sensível, destacando a complexidade dos casos que envolvem alegações de crimes contra a honra no contexto da mídia social e do jornalismo.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o vereador afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação sobre o caso. Ele ainda declarou que acredita que a interpelação não possua mais validade. "Nunca fui notificado sobre isso. Como já tem 2 anos, não acredito que essa interpelação ainda tem validade", afirmou Petrus Evelyn.