O conselheiro Kleber Dantas Eulálio , do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ( TCE-PI ), concedeu liminar determinando a suspensão de seis licitações da Prefeitura de Madeiro, administrada pelo prefeito Alandelon do Zé Filho (PSD). A decisão foi publicada nessa terça-feira (14).
De acordo com o processo, o pedido de medida cautelar foi feito por Vitalino de Aguiar Pessoa Neto, membro da equipe de transição do atual prefeito, em desfavor de Pedro Teixeira Junior, ex-prefeito da cidade. O denunciante alegou que as licitações se referem a serviços tidos como não essenciais ao município.
“Os certames visam à concretização de contratos e a prestação de serviços que, inevitavelmente, irão adentrar no exercício financeiro de 2025, ou seja, após finda a gestão do Sr. Pedro Teixeira Junior, bem como que preveem a possibilidade de renovação contratual, abrangendo assim, o ano que se iniciará, além de referir-se a serviços não tido como essenciais à municipalidade, situação em que se observa uma interferência administrativa e financeira na gestão pública que irá se iniciar, o que não pode ser tolerado”, consta trecho da decisão.
Além disso, o denunciante afirmou que as licitações possuem outras irregularidades, como violações ao princípio de publicidade.
Decisão
Diante disso, o conselheiro determinou a suspensão das licitações até a manifestação do TCE-PI sobre a legalidade dos referidos processos. Além disso, o tribunal solicitou o pronunciamento do ex-prefeito Pedro Teixeira Junior, sobre as ocorrências denunciadas.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Pedro Teixeira Junior, mas não obteve respostas até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.