O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio da Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das eleições municipais em Teresina-PI e em cidades de mais 11 estados. A decisão foi dada nessa terça-feira (24), após a análise de 53 processos de requerimento aprovados, inicialmente, pelos tribunais regionais.
Confira os estados
Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. Em alguns estados, as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA), receberão apoio.
De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia , o objetivo é assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral e que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados da federação.
Previsão legal
A requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde o ano de 1965. Conforme o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os tribunais regionais devem encaminhar o pedido indicando as localidades e as justificativas para a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança estaduais.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.