O juiz eleitoral Ivanildo Ferreira dos Santos determinou a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Intenção Instituto de Pesquisa LTDA, encomendada pelo candidato a prefeito de Palmeirais, Baltazar Campos (Solidariedade), que ouviu mil eleitores entre os dias 16 e 19 de julho de 2024 no município.
Na decisão, do dia 24 de agosto, o magistrado estabeleceu multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A decisão atendeu a uma representação eleitoral, com pedido de liminar, proposta pela comissão provisória do Progressistas, em razão do não cumprimento de todos os requisitos previstos na lei e na resolução nº 23.600/19 do TSE. O documento traz ainda que a pesquisa foi além dos cargos para o qual está registrada, [prefeito e vereador] pois os entrevistados foram questionados sobre a aprovação e avaliação da gestão do governador do Estado do Piauí́ e do presidente da República.
“Apreende-se irregular pesquisa eleitoral registrada junto ao TSE para fins de levantamento de opinião acerca dos cargos de Prefeito e Vereador que antes de se formular questionamentos acerca da intenção de voto para o cargo de Prefeito, indaga-se acerca da gestão do atual Governador do Estado, bem como se aprova a administração deste, tanto para fins de se obter resultado espontâneo, quanto estimulado, de modo tal, que pode, por si só, induzir as respostas a serem dadas a seguir, justamente visando aferição da disposição de sufrágio quanto à eleição de Prefeito”, diz um trecho da sentença.
Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PI-06452/2024, tem margem de erro de 2,99% e um nível de confiança de 95%.