O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu três inquéritos civis para investigar denúncias contra os planos de saúde Unimed Teresina e Hapvida , além do Hospital São Marcos . As investigações foram iniciadas no dia 15 de agosto, após a assinatura das portarias pela procuradora do Trabalho Natália e Silva Azevedo , que está temporariamente à frente do 1º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
Esses inquéritos têm como objetivo apurar possíveis irregularidades trabalhistas, como fraudes para disfarçar a relação de emprego, incluindo a caracterização indevida de trabalhadores como autônomos, o uso inadequado de pessoas jurídicas e o desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativas.
A abertura dos inquéritos foi fundamentada na autoridade do MPT para iniciar investigações e propor ações civis públicas em defesa dos direitos sociais garantidos constitucionalmente nas relações de trabalho.
Outro lado
O GP1 procurou, nesta segunda-feira (19), a assessoria de comunicação dos dois planos de saúde e do Hospital São Marcos para esclarecimentos acerca dos inquéritos civis. Em resposta, o Hapvida informou que as demandas jurídicas e administrativas são conduzidas com respeito ao devido processo e que está a disposição do Ministério Público do Trabalho para os devidos esclarecimentos.
Já o Unimed destacou que o setor jurídico da cooperativa ainda não foi intimado, mas que irá se manifestar assim que for notificado da ação. O Hospital São Marcos , por outro lado, não encaminhou um posicionamento até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Confira a nota do Hapvida na íntegra
A companhia reafirma seu compromisso com a saúde e segurança de seus pacientes e colaboradores, atuando com respeito ao acatamento das diretrizes dos órgãos fiscalizadores e reguladores de sua atividade. Por isso, permanece à disposição do Ministério Público do Trabalho e demais autoridades constituídas para continuar fornecendo os esclarecimentos necessários.
Em relação ao questionamento encaminhado pelo GP1 , a empresa esclarece que todas as demandas, administrativas ou judiciais, são tratadas com respeito ao devido processo legal e conduzidas pelos setores especializados de sua administração. Por fim, reafirmou o compromisso de manter total diligência nas respostas aos requerimentos e notificações dos órgãos, sempre atuando com a certeza de que suas atividades estão pautadas no que permite o ordenamento jurídico nacional.