A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), negou provimento ao recurso do prefeito de Coronel José Dias, Rafael Oliveira e confirmou a condenação imposta ao gestor, em ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais por ofensas ao advogado Victor Carvalho.
O julgamento do recurso ocorreu por unanimidade, no dia 12 de agosto deste ano. O prefeito foi condenado no Juizado Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato ao pagamento de uma indenização ao advogado em razão de ataques ofensivos nas redes sociais.
Rafael Oliveira utilizou suas redes sociais para proferir comentários depreciativos a respeito da atuação profissional de Victor Carvalho, instigando comentários ofensivos na publicação. A sentença inicial determinou que o prefeito se retratasse publicamente, removesse o conteúdo ofensivo e o pagamento da indenização.
O prefeito de Coronel José Dias recorreu da condenação, porém, a 2ª Turma Recursal destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a honra profissional do advogado foi, de fato, atingida, obrigando Rafael Oliveira a cumprir com a determinação judicial.