A Coligação “A Força do Povo” ingressou, na 12ª Zona Eleitoral de Pedro II, no final da manhã desta segunda-feira (19), com ação de impugnação ao registro de candidatura do professor José Pio Mendes de Mesquita, mais conhecido como “Professor Zé Pio”, à Prefeitura de Lagoa de São Francisco.
A ação diz que Zé Pio é ficha suja, já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, confirmou a condenação sofrida na Justiça Federal do Piauí a 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, acusado de desvio de verbas públicas. Segundo a ação penal, o ex-prefeito movimentou irregularmente recursos do Fundeb e FNS em 2012. O julgamento da apelação ocorreu na sessão da 10ª Turma, realizada no dia 30 de outubro de 2023. A decisão foi por unanimidade.
Segundo a ação penal, o ex-prefeito movimentou irregularmente recursos do Fundeb e FNS – Bloco de Atenção Básica à Saúde e do Fundo Único de Saúde (FUS), nos meses de setembro a novembro de 2012. Os fatos foram alvo de inquérito a cargo da Polícia Federal, que contatou através de perícia, que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
O Laudo Pericial concluiu que os valores das verbas do Fundeb não foram aplicados na finalidade do fundo, totalizando o montante de R$ 80.620,32 (oitenta mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos) e também atestou que os recursos debitados por meio de quatro cheques da conta do Fundo (FUS) também não foram aplicados com as finalidades do fundo, os quais totalizam o valor de R$ 83.227,41 (oitenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um reais).
“Os fatos evidenciam o desvio, as transferências foram realizadas de forma reiterada para contas de livre movimentação, situação que revela que era uma praxe, um hábito, uma orientação do chefe do executivo e que se perpetrou por meses. O dolo é evidente”, diz trecho da sentença proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado.
Nos autos do processo foi juntado uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral que comprova que o ex-prefeito está com os direitos políticos suspensos.
Outro lado
O ex-prefeito Zé Pio não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.