A promotora Emmanuelle Martins, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre de Sousa (Progressistas), acusado de causar dano ao erário público por deixar de repassar contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2021 e 2022. A denúncia foi ajuizada no dia 8 de agosto.
A ação do Ministério Público se deu com base em inquérito civil instaurado para investigar denúncia de que o gestor havia deixado de fazer os devidos repasses ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O órgão ministerial concluiu, após a investigação, que a gestão do prefeito Alberto Silvestre havia deixado de repassar as contribuições referentes aos períodos de 08/2021 a 10/2022 e 01/2023 a 06/2023.
Segundo a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos totalizou R$45.992,27 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), em razão dos juros e correções monetárias dos termos de parcelamento dos repasses devidos.
“No presente caso, houve violação aos comandos normativos acima elencados, uma vez que, conforme atestado pelo Ministério da Previdência Social, não houve o efetivo repasse das contribuições patronais, ocasionando danos ao erário em razão dos acréscimos oriundos dos valores parcelados”, destacou a promotora Emmanuelle Martins.
Pedidos
Diante dos fatos narrados, a promotora pediu a condenação do prefeito Alberto Silvestre às seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.
Outro lado
O prefeito Alberto Silvestre não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.