A Prefeitura Municipal de Teresina publicou decreto, nessa terça-feira (31), convocando a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
O encontro tem o objetivo de avaliar e propor as diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e à discriminação que atingem esse recorte da população em Teresina.
Além disso, a conferência propõe revisar as propostas eleitas na III Conferência, que aconteceu em 2015 e de onde resultou Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Na ocasião, ficou acertado no plano: “Entre outros objetivos, o documento pretende executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção à diversidade e cidadania LGBT, promover os direitos fundamentais da população LGBT: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal; implementar ações governamentais, promovendo as articulações entre órgãos municipais, e entre estes, e entidade beneficentes e/ou de assistência social, assim como as entidades da sociedade civil que tratem da temática diretamente necessárias à implementação da política municipal em questão; promover a cooperação da sociedade, da família e do município na promoção da autonomia, participação e integração da pessoa LGBT à sociedade”.