A Câmara Municipal de Teresina coloca em primeira votação, nesta terça-feira (09), a Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente ao exercício financeiro de 2025 da capital piauiense. A matéria proposta pelo Executivo neste ano prevê receitas e despesas no mesmo montante, o chamado déficit zero nas contas públicas.
Junto desse PL, a Casa colocará em votação as emendas parlamentares propostas pelos vereadores de Teresina. Ismael Silva (PP) e Gustavo de Carvalho (PT) são autores de sete emendas ao todo, que tratam, por exemplo, de encaminhamento de relação de precatórios que o Poder Executivo deve e a ampliação de cadastro de reservas para concursos.
PLDO
Considerado a fase intermediária na implementação do Orçamento Público, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pinça as prioridades do que foi estabelecido previamente pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos e metas a serem alcançados de maneira geral dentro de um prazo de quatro anos. O último PPA aprovado em Teresina vige desde 2022 e vai até 2025.
Principais pontos do PLDO 2025 de Teresina
No PLDO para o exercício financeiro de 2025, consta que a despesa total do município deve ser no mesmo valor da receita total, prevendo, portanto, déficit zero nas contas públicas. Além disso, coloca meta de R$ 5 milhões para o Orçamento Popular e de R$ 2.688.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais) para a execução de Emendas Parlamentares Individuais.