A Câmara Municipal de Teresina aprovou, durante sessão nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2025. A matéria antecede e prepara a elaboração do orçamento do município, que deve ser votado em novembro.
Ao todo, a Casa também aprovou sete emendas à matéria, de autoria dos vereadores Ismael Silva (PP) e Gustavo de Carvalho (PT).
Emenda 01
Assegura a ampliação do cadastro de reserva no concurso da SEMEC, para os cargos de Pedagogo e Psicopedagogo e autoriza ao Poder Executivo ampliar o número de efetivos nesses cargos na entidade.
Emenda 02
Obriga o empenho das emendas parlamentares que não puderem ser executadas no ano vigente, para que sejam utilizadas no exercício financeiro seguinte.
Emenda 03
Prorroga por dois anos o concurso para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior, na especialidade Fiscal de Serviços Públicos, cujo resultado final foi homologado em 25 de outubro de 2022.
Emenda 04
Assegura a ampliação do cadastro de reserva no concurso da Semec regido pelo Edital 01/2024. Além disso, autoriza o Executivo a criar novos cargos de Auxiliar Educacional, Técnico Administrativo de níveis médio e superior.
Emenda 05
Obriga a incluir na PLDO o Programa Orçamento Popular, que deve contar com ampla participação da comunidade.
Emenda 06
Assegura a ampliação do cadastro de reserva previsto no edital 04/2024 do concurso público da SEMEC e autoriza o Executivo a criar novos cargos para o Magistério.
Emenda 07
Obriga, entre outros, a Procuradoria-Geral do Município a enviar, até o dia 1° de Agosto, a relação de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo.