Os partidos PRD e PT ingressaram com recursos, na noite dessa quarta-feira (24), para revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que cassou o mandato de Graça Amorim (PRD) na Câmara Municipal de Teresina.
Os diretórios estadual e municipal do PRD ingressaram com um “chamamento do feito à ordem”, quando se entende que alguma parte do processo não correu adequadamente. Nesse sentido, o partido alegou que os autos foram remetidos conclusos para apreciação do juiz Daniel de Sousa Alves, mas que o atual recurso deve ser remetido para apreciação do relator, o juiz federal Nazareno César Moreira Reis . Diante disso, foi solicitada “máxima urgência na remessa dos autos ao relator competente” para apreciação da tutela cautelar.
"Ocorre que, data máxima vênia, faz-se mister a devolução dos autos ao relator originário, Eminente Juiz Federal Nazareno Reis, para apreciar o pedido ora em tela. Isso porque a sua atividade enquanto relator não se exauriu, pois, considerando a competência originária deste TRE/PI, este seria responsável pela execução da decisão", consta em trecho do recurso do PRD.
Já os diretórios do PT argumentaram que o partido também deveria ser citado no processo, uma vez que Inácio Carvalho , o segundo suplente da vaga em questão, está atualmente filiado a sigla petista. Dessa forma, eles entendem que o partido é parte na mesma demanda e solicitou a entrada como parte ativa do pedido de tutela feito pelo PRD para efeito suspensivo da decisão.
Relembre o caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou, na tarde de terça-feira (23), o mandato da vereadora Graça Amorim (PRD). O tribunal acolheu, por 4 votos a 3, a tese do Progressistas (PP) de que a vaga na Câmara Municipal de Teresina pertence ao partido e não à parlamentar. O julgamento iniciou no dia 16 de julho, porém foi adiado após pedido de vista do magistrado Daniel Alves.
A vereadora Graça Amorim assumiu mandato na Câmara Municipal de Teresina no dia 09 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a cassação da chapa do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero e o vereador Leonardo Eulálio , eleito em 2020, perder o mandato.
Antes de se filiar ao PRD, Graça Amorim era primeira suplente no Progressistas, que entrou com uma ação de infidelidade partidária com perda de mandato e tutela antecipada contra a vereadora. O argumento é de que com a cassação de Leonardo Eulálio e a consequente recontagem dos votos, o PP é quem teria direito à vaga na Câmara Municipal de Teresina.