A decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que cassou o mandato de Graça Amorim (PRD) por 4 votos a 3, nessa terça-feira (23), é inédita no Brasil. Na prática, a Corte Eleitoral piauiense fez valer entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que os partidos políticos são detentores dos mandatos nos cargos proporcionais, em caso de impasse.
Com a decisão, Vitor Linhares , terceiro suplente do Progressistas, vai assumir a cadeira na Câmara Municipal de Teresina, após publicação de acórdão do TRE-PI. À Graça Amorim, ainda cabem ou embargo de declaração na Corte piauiense ou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , em Brasília. No entanto, fontes de dentro do judiciário informam que é pouco provável alguma reversão da decisão.
O que dizem as partes
A advogada Ívilla Araújo, representante do Progressistas na ação, destacou que buscou fazer valer o entendimento do STF, sem jamais personalizar o caso.
“O partido Progressistas buscou garantir que o mandato seja exercido por candidato eleito e que pertença aos quadros do Progressistas. A busca do direito foi essa, não foi nada de maneira pessoal para A ou para B”, ressaltou Ívilla.
Já Graça Amorim, formada em direito, advogou em causa própria. Procurada pelo GP1 , a ex-parlamentar não quis se manifestar sobre a decisão até o momento.
O que muda para 2024
Vitor Linhares, suplente do Progressistas que deve assumir na Câmara até o final de 2024, sequer tentará a reeleição e não se espera que seu mandato dê tanta força à candidatura majoritária de Sílvio Mendes, apoiado pelo grupo.
Graça Amorim permanece com indicações dentro da Fundação Wall Ferraz e segue como um quadro forte nas eleições municipais de 2024. Além disso, mantém-se com força políticas nas bases eleitorais, capaz de ajudar na candidatura de Dr. Pessoa (PRD), a quem apoia.