O prefeito Dr. Pessoa (PRD) vetou totalmente o Projeto de Lei que prevê o fim do uso de carroças com tração animal em Teresina. Ele entregou o ofíco com o veto ao secretário de Governo, Michel Saldanha, que apresentou a matéria ao vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (02). Confira o ofício com o veto na íntegra ao final da matéria.
Em conversa com o GP1, Saldanha expôs alguns dos motivos para o veto que constam na mensagem, como o vício de iniciativa, já que o Poder Legislativo estaria onerando os cofres do Executivo, medida inconstitucional.
“Primeiro o vício de iniciativa, ele é inconstitucional, tendo em vista que ele gera mudança na estrutura administrativa do município e gera despesas, sem definir de onde sairão os recursos. Além disso, nós tivemos problemas relacionados à execução do projeto, verificamos que é um projeto que não tem condições de ser implementado, porque baseado no que foi aprovado, teríamos que, em um prazo de seis meses, cadastrar, qualificar, proibir e encaminhar os trabalhadores para a reinserção no mercado de trabalho, tudo isso concomitantemente. Nós [da Prefeitura de Teresina] não temos condições de garantir isso”, disse Michel Saldanha.
Outro ponto trata da fragilidade do Projeto de Lei é que não detalha como se daria a reinserção dos trabalhadores em veículos de tração animal (popularmente conhecidos como carroceiros) no mercado de trabalho.
“Naquele público de trabalhadores, temos pessoas das mais variadas idades e todos, em sua maioria, com nível de escolaridade reduzido e mesmo com a capacitação que fosse implementada, nem todos teriam a mesma condição de retorno ao mercado de trabalho e isso geraria um problema de natureza social, tendo em vista que ficariam desempregados, sem ter como sustentar a própria família”, acrescentou o secretário.
Por fim, Saldanha disse que a Prefeitura opinou que a matéria também é frágil por não apontar o que deveria ser feito com os animais. “Além disso, não há no projeto qualquer solução que trate da solução dos animais especificamente. Não foi dito o que deveria ser feito com esses animais e isso criaria um problema não apenas social, mas de saúde pública, porque esses animais ficariam aí abandonados. Então, são pontos que foram apresentando pela Prefeitura e que não são de fácil resolução”, finalizou Michel Saldanha.
A mensagem de veto deve constar no Diário Oficial do Município nos próximos dias.