O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira (PSD), acusado de autorizar uma compra superfaturada de materiais de construção para o município. Na denúncia, ajuizada no dia 26 de junho, a representante ministerial pede que o gestor seja condenado a devolver R$ 42 mil aos cofres públicos.
Segundo a ação civil, o superfaturamento de produtos foi identificado na contratação da empresa Kildary Araújo de Carvalho, no ano de 2022. O contrato teve valor total de R$ 239.268,33 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).
A partir da análise de documentação obtida no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, foi verificado que alguns itens indicados não correspondiam aos valores praticados no mercado, estando com evidente sobrepreço.
Foi constatado, a título de exemplo, o saco de 50kg de cimento com valor unitário de R$ 62,37, sendo verificado em outras lojas o mesmo produto com preço de R$ 28,90.
Diante das divergências apontadas e a fim de dirimir quaisquer dúvidas, o órgão ministerial solicitou uma perícia ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) que ratificou a existência de sobrepreço de alguns itens, totalizando o valor do dano ao erário de R$ 42.392,94 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).
“Vê-se um claro desvirtuamento na aplicação dos recursos públicos pelo Município de Campinas do Piauí, representado até então por seu gestor, Sr. Jomário Ferreira dos Santos, chefe do poder executivo, que deliberadamente e em manifesta ofensa às normas norteadoras da Administração Pública, lesionou os cofres do Município de Campinas do Piauí, no valor de R$ 42.392,94”, ressaltou a promotora Emmanuelle Martins.
Diante disso, a promotora pediu que a Justiça condene o prefeito Jomário Ferreira às seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo não superior a 12 anos; e, por fim, o ressarcimento dos danos causados ao erário no valor de R$ 42.392,94 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito Jomário Ferreira por telefone, na noite desta segunda-feira (1º), contudo, as ligações não foram atendidas.