O prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira dos Santos (PSD), concedeu entrevista ao GP1 na noite desta terça-feira (16) e afirmou, após publicação da reportagem “ TCE bloqueia R$ 3 milhões da conta do Fundef da Prefeitura de Campinas do Piauí ”, que vai recorrer da decisão tomada pela Corte de Contas.
O gestor esclareceu que possui todos os extratos referentes as contas com os valores dos precatórios do Fundef e que a assessoria jurídica da prefeitura já está resolvendo o impasse com o TCE. Jomário Ferreira ainda classificou a decisão como 'sem cabimento'.
“A gente tem todos os extratos, não foi movimentado um centavo dessa conta, sempre procuramos trabalhar com compromisso e responsabilidade. A gente trabalha diretamente com a nossa assessoria jurídica em todas as nossas contas, temos todos os comprovantes. Vamos recorrer dessa decisão, já acionei hoje mesmo o setor jurídico porque não tem cabimento essa decisão”, explicou o prefeito.
Entenda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acatou representação da Diretoria de Fiscalização da Educação e determinou, liminarmente, o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí que receberam recursos referente aos precatórios pagos pela União Federal, oriundos de ações judiciais que discutiram os valores do Fundef. A decisão de bloqueio foi comunicada nesta terça-feira (16) pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo ao prefeito Jomário Ferreira dos Santos (PSD).
Segundo relatório emitido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas, houve saque dos valores depositados, sem o cumprimento das determinações do TCE-PI quanto ao envio dos extratos da conta bancária recebedora dos recursos e encaminhamento da documentação relacionada ao plano de aplicação e comprovação da respectiva autorização legislativa para utilização dos recursos já recebidos.