O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta sexta-feira (7) da solenidade comemorativa dos 12 anos da Escola Judiciária do Piauí (EJUD), evento realizado no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em Teresina, que contou com a participação do governador Rafael Fonteles (PT).
Barroso ministrou uma palestra onde falou sobre inteligência artificial, democracia e meio ambiente. Especificamente sobre inteligência artificial, o presidente do STF informou que está sendo estudada a implantação de uma tecnologia capaz de facilitar e agilizar a apreciação de processos no tribunal.
“Um programa de inteligência artificial capaz de fazer resumo dos processos, portanto, se chega um processo de vinte volumes e o programa é capaz de identificar o pedido inicial, a decisão do primeiro grau, a decisão do tribunal e as razões do recurso, em um resumo de até cinco páginas. Tudo com supervisão humana, por evidente, mas imaginem a simplificação que fica sendo para a vida, sobretudo para os tribunais superiores”, afirmou Barroso.
Regulamentação da Inteligência Aritficial
Sabendo que o uso dessa tecnologia embora seja benéfica, pode apresentar também um risco para as pessoas que façam o uso da Inteligência Artificial, o ministro Luís Roberto Barroso também aproveitou a discussão para defender a regulação desse recurso. "Há muitos problemas ligados aos direitos fundamentais, proteção da democracia, como combate à desinformação, combate aos discursos de ódio que é uma forma de você discriminar grupos e procurar calar a voz deles no espaço público, e proteger as próprias instituições democráticas. O 6 de janeiro nos Estados Unidos e o 8 de janeiro no Brasil foram provocados pelas plataformas digitais. Também é preciso cuidar da governança dela para que seja transparente, inteligível e para que se evite a singularidade, que é a maior preocupação associada à Inteligência Artificial, que é o risco de que os computadores desenvolvam consciência de si próprios", afirmou o presidente do STF.
"Há um risco grande da massificação da desinformação, e esse é um problema do nosso tempo porque a Revolução Digital trouxe muitas coisas boas e permitiu a democratização do acesso à informação, conhecimento e ao espaço público. Mas a faceta negativa disso é que as plataformas digitais passaram a servir como avenidas para o ódio, desinformação, teorias conspiratórias, ataques à democracia e destruições maliciosas às reputações. No mundo todo está sendo discutido entre a proteção da liberdade e ao mesmo tempo impedir que a humanidade caia em um abismo de ódio, mentiras e desinformação. Porque há uma realidade trágica que a mentira, o sensacionalismo e o ódio trazem muito mais engajamento do que a fala civilizada e moderada", destacou o ministro.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, ressaltou a importância da discussão dos temas aprofundados pelo presidente do STF. “São temas por demais atuais, temas como inteligência artificial, democracia, e principalmente as questões ambientais. Mostrou que vossa excelência tem realmente um conhecimento vasto e isso nos orgulha bastante, saber que o presidente da nossa Suprema Corte, além do conhecimento intelectual e jurídico, também tem esse leque de conhecimentos”, declarou.
Entrega de registros de imóveis
Na solenidade, o ministro Barroso participou da entrega de registros de propriedade de imóveis a famílias do município de Guaribas. Mais cedo, Barroso havia entregado títulos de posse a moradores de Teresina, em evento que marcou o encerramento da semana de mobilização do programa Solo Seguro Favela, promovido pelo CNJ em todo o país.
Solo Seguro Favela
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Solo Seguro Favela tem abrangência nacional e compreende ações nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
O programa tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título.