O prefeito Ednei Amorim assinou nessa quarta-feira (19) o projeto de lei que regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de saúde das Equipes de Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde. O projeto de lei é em caráter de urgência.
A redação do projeto de lei regulamenta que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal e que se referem ao pagamento do componente qualidade das Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, 85% serão para o pagamento dos profissionais e 15% serão para a manutenção de serviços e ações da Atenção Primária.
Já para a Equipe Multiprofissional, a depender da quantidade de profissionais, a totalidade do repasse será para o pagamento dos profissionais.
O pagamento de incentivo será feito mediante o repasse pelo Governo Federal , será mensal e considerando o padrão de desempenho “bom” para todas as equipes. Para receber o incentivo, o profissional tem que estar vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES e atender os demais critérios definidos nesta lei.
Dos 85% destinados ao incentivo financeiro, ficam assim definidos:
1) Estratégia saúde da família
Profissionais de nível médio(ACS e Técnicos em Enfermagem) - 81,5%
Nível superior(Enfermagem) - 18,5%
2) Estratégia saúde bucal
Cirurgião dentista - 60%
Técnico/auxiliar bucal - 40%
3) Equipe multiprofisisonal - 100%
O projeto de lei foi protocolado hoje (20) na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Piauí.