O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Joaquim Santana , suspendeu preventivamente no dia 7 de junho o tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, Francisco Pereira Neto . Além dele, também foram afastados a tabeliã substituta Denise Bezerra Holanda e o escrevente Geilson Silva Pereira alvos de operação da Polícia Federal deflagrada em 2023. A suspensão tem prazo de 90 dias.
A decisão também proibiu aos investigados o acesso à sede da serventia, a quaisquer sistemas informatizados a ela relacionados e de se comunicarem entre si e com os demais empregados e prestadores de serviço do cartório.
Além disso, também foi determinada a suspensão do expediente externo da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia pelo período de cinco dias, a partir do dia 17 de junho de 2024, exceto para casos urgentes, que serão atendidos em regime de plantão.
Foi nomeada como interventora da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, Rosanne Rocha Antonialli, tabeliã titular da 2ª Serventia Extrajudicial, que passa a ser encarregada de administrar o cartório durante o afastamento do titular, garantindo a continuidade dos serviços à população e a integridade das operações cartorárias.
Processo Administrativo
O corregedor determinou também abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o tabelião Francisco Pereira Neto para apuração das condutas que podem levar à pena da perda da delegação.
Investigação
A suspensão foi determinada após instauração de procedimento para averiguar eventuais infrações disciplinares apontadas pela Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, envolvendo procedimentos administrativos da Serventia em Regularização Fundiária Urbana (REURB).
As medidas tramitam no âmbito disciplinar e independem do processo criminal em andamento na 1ª Vara Federal de Teresina, conforme as disposições da Lei nº 8.935/94 e da Lei Complementar Estadual 234/2018.
Segundo a autoridade policial foi deflagrada a operação Tratado de Tordesilhas, em novembro de 2023, para apurar a prática de crimes em detrimento de bens públicos federais, ficando comprovado no bojo das investigações o envolvimento de Francisco Pereira Neto, de Denise Bezerra Holanda, e de Geilson Silva Pereira, nas fraudes de regularização fundiária no município de Cajueiro da Praia.