O GP1 obteve acesso com exclusividade a trechos do recurso de defesa que a vereadora Graça Amorim (PRD) impetrou, nessa segunda-feira (27), contra ação do Progressistas (PP). A parlamentar e o PP travam batalha na Justiça pela cadeira que ficou vaga na Câmara Municipal de Teresina após a perda de mandato de Leonardo Eulálio, por fraude à cota de gênero na chapa do PL.
Na defesa, Graça Amorim destacou que o PP demandou a vaga fora do prazo legal e que o intuito do referido partido seria "tumultuar o exercício legítimo de seu cargo". Para comprovar seu embasamento, ela utilizou, inclusive, trechos de matérias do GP1 .
Inexistência de infidelidade partidária
Como a própria vereadora vinha afirmando à imprensa, um dos argumentos utilizados na defesa foi o de que não houve infidelidade partidária como alega o Progressistas, já que ela migrou do PP para o PRD dentro do prazo chamado janela partidária.
Discriminação política
Para arrematar, consta da peça de defesa da vereadora Graça que o presidente municipal do PP, vereador Aluísio Sampaio , discriminava ela, o que seria justa causa para se desfiliar da agremiação. Ela embasou o argumento no Art. 22-A, parágrafo único, II da Lei nº 9.096/1995, que versa sobre perda de mandato apenas nos casos de desfiliação sem justa causa.
Graça Amorim confiante
Formada em Direito, a advogada e vereadora Graça Amorim elaborou a própria peça de defesa e se diz confiante de vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), pois elaborou a argumentação com “fundamentos jurídicos de maior relevância".
"Tenho plena confiança no Tribunal Regional Eleitoral do meu estado. Eu sou a defensora de mim, estou fazendo a minha defesa em causa própria. Claro que a gente não é dono ou dona da verdade, mas dentro do meu conhecimento jurídico acredito que minha defesa está sustentada em fundamentos jurídicos de maior relevância", disse Graça Amorim.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deve julgar o recurso da vereadora nos próximos dias.
Relembre o caso
A vereadora Graça Amorim assumiu mandato na Câmara Municipal de Teresina no dia 09 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a cassação da chapa do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero e o vereador Leonardo Eulálio, eleito em 2020 perder o mandato.
Antes de se filiar ao PRD, Graça Amorim era primeira suplente no Progressistas, que entrou com uma ação de infidelidade partidária com perda de mandato e tutela antecipada contra a vereadora. O argumento é de que com cassação de Leonardo Eulálio e a consequente recontagem dos votos, o PP é quem teria direito à vaga na Câmara Municipal de Teresina.