O desembargador Joaquim Dias Santana , da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí , autorizou a continuidade do procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre (Progressistas). A autorização do magistrado foi dada no dia 28 de maio.
O prefeito é alvo de investigação por recusa, retardamento e omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Piauí em uma ação que apura o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta para criar e implementar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Prefeitura de Cajazeiras do Piauí.
Denúncia
Segundo o subprocurador de Justiça Jurídica, João Malato Neto, o gestor ignorou reiteradamente as requisições ministeriais para comprovação das obrigações por ele assumidas em termo de conduta firmado pelo MP-PI em 2021, no que diz respeito a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cajazeiras do Piauí.
Além disso, o gestor também não comprovou, apesar das diversas solicitações do Ministério Público, a criação do grupo de trabalho para elaboração do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para auxiliar o Conselho. “A omissão deliberada do agente em remeter as informações requisitadas importa em grave violação do ordenamento jurídico, principalmente, quando pretende obstaculizar a atuação do órgão ministerial”, destacou.
Diante disso, o subprocurador determinou o encaminhado dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Pena
Em caso de condenação, o gestor pode pegar de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Outro lado
O GP1 procurou a assessoria jurídica do prefeito Carlos Alberto Silvestre, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.