O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) acaba de suspender licitação da Prefeitura de Picos no valor estimado de R$ 9.146.182,20 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e vinte centavos) para contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, perecíveis, carnes, ovos, pães, bebidas, leites e derivados, para os alunos das escolas municipais, conforme programa nacional de alimentação escolar – PNAE. O pregão estava marcado para o feriado de 30 de maio.
A conselheira Flora Izabel acatou representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações, em face de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2024 realizado pela Prefeitura Municipal de Picos, administrada pelo prefeito Gil Paraibano (Progressistas).
A diretoria constatou sobrepreço de R$ 1.277.479,50 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) em 17 itens do Pregão Eletrônico, além de possíveis falhas na pesquisa de preços, com risco considerável de danos ao erário, a indicar possível falha na fase de planejamento da licitação.
Uma pesquisa foi feita por técnicos do TCE/PI, a partir da comparação dos preços praticados por outras prefeituras, evidenciou sobrepreços consideráveis, chegando a 500% acima dos praticados no mercado, alcançando um valor de sobrepreço de R$ 1.277.479,50 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), considerando somente os 17 itens selecionados.
A projeção do sobrepreço total do procedimento licitatório, considerando a manutenção do percentual de 40% de sobrepreço detectado em relação ao valor global, poderá chegar a R$ 3.660.471,49, com potencial elevado de causar danos ao erário público municipal.
A conselheira Flora Izabel determinou a suspensão do pregão e a comunicação imediata da decisão ao prefeito Gil Marques de Medeiros (Prefeito de Picos), a secretaria municipal de Educação, Ediane Belo de Sousa) e ao pregoeiro Maurício Macedo De Moura para que tomem as providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na tarde desta quarta-feira (29), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos informou que a gestão ainda não foi notificada sobre a decisão do TCE.