A Prefeitura de Palmeirais enviou, nesta quarta-feira (29), nota sobre matéria publicada no GP1 intitulada “Prefeito Baltazar Campos pode perder mandato por descumprir limite de gastos com pessoal" publicada nessa terça (28).
Segundo a reportagem, a prefeitura será notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota, a prefeitura afirmou que o cálculo usado pelo órgão de contas é diferente do utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que a notificação do TCE é apenas um alerta.
Confira abaixo a nota na íntegra
O cálculo usado pelo TCE-PI é diferente do utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pois ele considera que alguns serviços prestados são gastos com pessoal, segundo que essa lista feita pelo Tribunal é apenas alertando os municípios e que aqueles municípios que estejam com os gastos com pessoal acima do limite legal têm até o segundo quadrimestre seguinte para ficar abaixo dos 54% da Receita Corrente Líquida, assim diz o Tribunal: o gasto excessivo com pessoal apenas configurará irregularidade se, ao final dos dois quadrimestres seguintes, as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da constituição federal não forem adotadas, permanecendo as despesas com pessoal além do limite permitido.
A Prefeitura Municipal de Palmeirais já no primeiro quadrimestre seguinte adequou tal índice, ficando em 43,31% como mostra o relatório publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Veja abaixo o demonstrativo da despesa com pessoal ou clique aqui