A prefeita Carmen Gean Veras de Meneses (Progressistas), do Município de Brasileira, vai gastar uma nota preta com a empresa Distrimed Comércio e Representações LTDA , velha conhecida das páginas policiais.
A prefeitura celebrou contrato no valor de R$ 1.837.524,89 (um milhão oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) para a compra de medicamentos, injetáveis e insumos para abastecimento da Farmácia Básica e Unidade Mista da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira-PI.
O contrato foi assinado em 11 de março e tem a duração de 12 meses, ou seja, tem previsão de encerramento após o mandato da prefeita.
Chama atenção a quantidade de alguns itens contidos no termo de referência, de um total de 151, como por exemplo, 150 mil comprimidos de metformina, utilizado no tratamento da diabetes, e 250 mil comprimidos de losartana, utilizado para a hipertensão arterial.
O Termo de Referência é o documento em que a prefeitura detalha aquilo que realmente precisa, definindo o objeto e a quantidade que pretende comprar.
Empresa foi alvo da PF em 2020
Em 2020, a empresa foi alvo da Operação Caligo que investigou a fraude na compra de testes da Covid-19 pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), órgão ligado à Prefeitura de Teresina. De acordo com a PF, existem divergências entre a quantidade comprada e a fornecida, além de lucro 'excessivo' de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
De acordo com o superintendente da Controladoria Geral da União, Glauco Soares Ferreira, a empresa Distrimed teve lucro bruto entre 56% e 419% nos materiais vendidos para a FMS. O lucro permitido para esse tipo de mercadoria hospitalar deve girar em torno de 30%.
“Fizemos análises das notas fiscais das empresas e identificamos a comparação entre o volume que entrou no estoque da empresa era incompatível com o volume que ela tinha fornecido à FMS. Esse preço acima do preço pelo qual a empresa adquiriu esses produtos, houve uma variação de lucro bruto entre 56% e 419%”, continuou Glauco.
“A praxe desse mercado do produto que foi fornecido gira em torno de 30% de lucro, conforme o decreto que estipula o percentual de 30% de ICMS. O preço praticado nesse tipo de mercadoria relacionado a saúde gira em torno de 30%, sendo que o menor lucro bruto que verificamos foi de 56%”, finalizou.
Outro lado
Procurada, nesta terça-feira (23), a prefeita Carmen Gean explicou que a licitação foi feita dentro da legalidade e que o valor contratado representa apenas uma estimativa global prevista no contrato e não que o valor será gasto.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Em relação à matéria veiculada pelo portal GP1 de que o município de brasileira contratou a empresa Distrimed Comércio e Representações Ltda para aquisição de medicamentos, injetáveis e insumos para a Secretaria de Saúde e Unidade Mista de Brasileira e de que a mesma é alvo de operação da PF por fraudes e vendas de teste de Covid.
A prefeitura de brasileira apresenta a seguinte manifestação:
- A empresa vencedora da licitação participou de um pregão eletrônico onde existe ampla concorrência (Pregão Eletrônico nº 006/2024), podendo participar quaisquer empresas;
- A empresa que participou no ato da habilitação apresentou todas as certidões exigidas de regularidade fiscal, trabalhista, tributária e ainda certidões de sua Idoneidade, como Certidão Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, do TCU, TCE-PI, Controladoria Geral da União, portanto não poderia ser impedida de participar do pregão eletrônico.
- Por outro lado, o valor contratado não significa o valor gasto com a aquisição de medicamentos, injetáveis e insumos, mas representa apenas uma estimativa global prevista no contrato. O gasto efetivo feito com as aquisições desses produtos ocorre com as demandas solicitadas pela secretaria de saúde.
- Segue em anexo todas as certidões da empresa apresentadas no ato da licitação ( CLIQUE AQUI ).
Assim, a prefeitura de Brasileira-PI não cometeu quaisquer ilegalidades na contratação da empresa Distrimed.
Confira abaixo trechos do edital da licitação