O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa, no dia 8 de março deste ano, contra o prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa e a sua esposa, Maria Valdiva Barbosa , por uso irregular de recursos públicos.
A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Picos e teve como base inquérito civil aberto após denúncia da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes de que o prefeito Valmir Barbosa utilizou verbas do erário municipal para custear a viagem e a participação de sua esposa Maria Valdiva Barbosa Moura no evento XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
Nos autos constam nota de empenho, datada de 01 de março de 2019, com a seguinte descrição: “valor que se empenha referente à aquisição de duas passagens aéreas de Teresina/Brasília/Teresina”; comprovante de pagamento do valor empenho (RS 5.985,84) à empresa AeroVip Viagens na data de 20 de março de 2019; e o comprovante de transferência do pagamento que conforme a denúncia, corresponde ao pagamento das passagens de ida e volta do prefeito Valmir e de sua esposa Maria Valdiva.
“Consta ainda nos fólios a informação de que a primeira-dama supostamente possui familiares residindo na capital brasileira, de modo que o mencionado evento poderia ser um mero disfarce para a real intenção pessoal da ré de visitar sua família sem que arcasse com os dispêndios de tal deslocamento”, diz trecho da denúncia.
O que disse o prefeito
No âmbito do inquérito civil, o prefeito, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que as passagens foram custeadas para que a primeira-dama participasse do evento XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios e que a empresa Aerovip Viagens e Turismo Ltda foi contratada por meio de dispensa de licitação, tendo apresentado cópia da Dispensa de Licitação nº 001/2019.
Posteriormente, em reunião realizada em 12 de março de 2020, o prefeito Valmir Barbosa confirmou a compra das passagens aéreas com dinheiro público e em outra oportunidade, Valdiva confirmou que não exerce cargo junto ao município, e que participou do referido evento.
“Constatou-se, por fim, que a conduta praticada pelos investigados implicou em dano ao erário no valor de R$ 3.342,92 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente ao valor das passagens custeadas, no montante de 2.992,92 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) juntamente com o valor da inscrição no mencionado evento, que totalizou R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) valor este que também foi pago pela municipalidade”, destacou o promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão na ação.
Pedidos
O promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão pediu o recebimento da ação e, ao final, que ela seja julgada procedente para a condenação do prefeito Valmir Barbosa e de sua esposa pela prática dos atos de improbidade administrativa ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito.
Outro lado
O prefeito Valmir Barbosa e a primeira-dama Valdiva Barbosa não foram localizados para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.