O prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, o conhecido “ Dó Bacelar ”, ingressou nessa segunda-feira (15) com uma ação na Justiça visando impedir o Governo do Estado de executar obras no município de Porto. Segundo a ação, estaria havendo violação a “autonomia administrativa" do município. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Porto e está conclusa para decisão.
A petição inicial narra que a prefeitura “mesmo diante das dificuldades financeira (SIC) vem prestando relevante serviço, de natureza pública, a população, seja na educação, saúde e na infraestrutura, destacando que 100% das vias públicas já receberam pavimentação paralelepípedo e poliédrica”.
Alega que a atual gestão vem realizando a pavimentação asfáltica de diversas vias públicas municipais com recursos oriundos de convênios federais e de emendas parlamentares e destaca que firmou convênio com a Codevasf para recapear trecho da Avenida São José e da Avenida Didi Carvalho no centro da cidade, obra licitada e a ordem de serviço emitida. Ocorre que a administração recebeu ofício do DER/PI comunicando que órgão vai realizar a pavimentação de vias públicas e que, caso o município não se manifeste, entende o DER/PI que houve aceitação tácita.
A ação acusa o governo estadual de violar a autonomia dos municípios , desde a eleição passada, com a realização de obras nas zonas urbanas – especialmente pavimentação asfáltica – sem anuência municipal.
O município informa que não autorizou o Governo do Estado asfaltar a Avenida Didi Carvalho e Rua São José , pois já são objeto de contratação, mediante licitação e pede a concessão da tutela provisória antecipatória em caráter antecedente para que o Estado do Piauí (DER/PI) se abstenha de realizar ou executar obras de pavimentação asfáltica nas referida vias públicas da cidade de Porto/PI.
Ontem à tarde, o município se antecipou e sem qualquer decisão judicial obstruiu a rua com uma retroescavadeira para impedir a execução da obra por parte do Governo do Estado, sendo alvo de diversas publicações em redes sociais.
Dó Bacelar está no sexto mandato à frente da Prefeitura de Porto. Sua carreira política teve início com a eleição para prefeitura municipal em 1982, há 42 anos .
Outro lado
Procurado, nesta terça-feira (16), através de contatos pessoais e da prefeitura, Dó Bacelar não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.