O Tribunal Regional Federal da 1ª Região , vai julgar, no dia 22 de abril, a apelação do ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana , mais conhecido como "Dr. Alcione”, condenado em ação civil de improbidade administrativa, acusado de ter montado um esquema para fraudar licitações que gerou prejuízo aos cofres públicos num montante de R$ 608.734,40 (seiscentos e oito mil e setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Os fatos foram apurados pela CGU e pela Polícia Federal.
A Justiça acatou denúncia do MPF que apontou uma série de irregularidades nas licitações, dentre elas, o fato de uma das empresas vencedoras em um desses procedimentos fraudados, a M.M. Mota, pertencia a um sobrinho do ex-prefeito.
Afirma também que o ex-prefeito se utilizava de terceiros para adquirir carros e fraudar licitações, sendo que estes, na verdade, eram de sua propriedade.
Causou perplexidade aos técnicos da CGU a contratação de um posto de gasolina para fornecimento a prefeitura cujos proprietários são beneficiários de programas sociais com renda declarada de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que o estilo de vida não demonstra indícios de fraudes ou sonegação fiscal. Para o MPF, na verdade, o posto pertencia ao ex-prefeito Alcione Barbosa Viana.
A fiscalização da CGU e a Polícia Federal comprovaram o desvio de verbas correspondentes a R$ 608.734,40 (seiscentos e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) de um montante fiscalizado de R$ 5.859.898,65 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o dano e teve os direitos políticos suspensos por 08 (oito) anos, além de ter sido proibido de contratar com o Poder Público.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela manutenção integral da sentença. Caso a sentença seja mantida, o ex-prefeito estará inelegível até 2032.
O julgamento vai ocorrer na 10ª Turma do TRF1 e tem como relator o desembargador federal Marcus Bastos.