Cinco vereadores do município de Brasileira, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Júnior Aguiar, protocolaram denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra a prefeita Carmen Gean Veras de Meneses (Progressistas), denunciando a realização de contratações “ilegais, fraudulentas, imorais e impessoais”, nos anos de 2020, 2021 e 2022, com as empresas de Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, que vem a ser primo da gestora.
Narra o documento que o empresário é responsável por vencer a quase totalidade de licitações públicas promovidas pelo município, seja através de empresa de sua titularidade, ou mediante empresas laranjas criadas em nome de seus familiares, tais como de sua esposa Celsiane Ribeiro de Melo, e de seu genro Whakson Lucas Gomes Melo, para diversos serviços.
A denúncia mostra de forma clara e com riqueza de detalhes os laços familiares dos empresários com a prefeita Carmen Gean, assim descritos:
- A Empresa Mazzille Construções é de propriedade de Raniere Mazille Ramos de Meneses, onde o mesmo é primo da prefeita do município de Brasileira-PI.
- A empresa Davi Construções é de propriedade da esposa do primo da Prefeita, Celsiane Ribeiro de Melo, que também foi vencedora de diversos processos licitatórios. Vale salientar que em diversas licitações participaram para concorrer as 3 (três) empresas da mesma família.
- A Construtora WLH é do genro do primo da prefeita, criada no ano de 2021, e também parte do mesmo grupo familiar das demais empresas e vencedora de diversos processos licitatórios.
Os vereadores frisam que, se não bastasse, a irmã do empresário e primo da prefeita, Paula Ramos de Meneses, foi ocupante do cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), período em que o seu irmão concorria normalmente nos certames, através da empresa de seus familiares, tendo vencido diversos procedimentos.
A narrativa tem continuidade afirmando que a Comissão de Licitação de Brasileira na gestão da prefeita Carmen Gean Veras de Meneses representa um verdadeiro teatro e denunciam a fraude à licitação e afronta aos princípios da administração pública, reiterando que todos os certames licitatórios foram fraudados para beneficiar duas pessoas: a prefeita Carmen Gean e o empresário Ranieri Mazzilli, que também é aliado político.
Os vereadores Junior Aguiar, Clea Pimentel, Ely Melo, Gilson Borges e Zé Pequeno, pedem providências imediatas ao TCE-PI e o envio da documentação ao Ministério Público para as providências cabíveis.
A prefeita deverá ser investigada pelo possível cometimento de ato de improbidade administrativa e pela conduta tipificada no artigo 337-F, do Código Penal, que prevê a reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, para quem frustra ou frauda o caráter competitivo de processo licitatório.
A denúncia foi protocolada ontem (19) e tem como relator o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , nesta quarta-feira (20), a prefeita Carmen Gean negou as irregularidades apontadas e ressaltou que a denúncia em questão é uma “tentativa infrutífera de macular o trabalho” desempenhado por ela no Município de Brasileira.
Leia na íntegra a nota da prefeita:
Em relação à denúncia feita pelos vereadores de oposição do município de Brasileira-PI de que o município fez contratações ilegais e imorais nos anos de 2020 a 2022, contratando empresa de Ranieri Mazzille e de seus familiares, que é primo da atual prefeita Carmen Gean, o município assim se manifesta:
Na lei Orgânica do Município de Brasileira e nas leis de licitação, bem como na súmula 13 do STF não há qualquer proibição ou impedimento legal que parente em quarto grau, como é o caso de Raniere Mazzille, primo da prefeita, e, portanto, parente colateral em quarto grau não possa contratar com o município de Brasileira-PI, muito menos eventuais parentes de Raniere que nem mesmo possuem qualquer relação de parentesco com a prefeita.
O município de Brasileira-PI em suas contratações segue às normas legais referentes aos procedimentos de licitação e contratos e por sinal o próprio TCE-PI em julgamento de outra denúncia (TC/005775/2020) anterior feita pela oposição de Brasileira-PI já se manifestou pela improcedência da demanda, sob o argumento de que parente colateral em 4º grau não é proibido de contratar com o município.
De outra banda, a prefeita Carmen Gean sustenta ainda que denúncias dessa natureza em ano de eleição é comum ocorrer, é uma tentativa infrutífera da oposição macular o trabalho da prefeita que tem mais de 95% de aprovação da população.