O secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes , entregou à Câmara Municipal de Teresina , nessa sexta-feira (15), projeto de lei que concede reajuste de 5% linear (níveis e classes) nos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Teresina, índice acima do estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Reinaldo Ximenes, um levantamento financeiro foi feito junto à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças para que fosse viabilizado o aumento do piso salarial para os professores, pedagogos e psicopedagogos.
“O aumento é uma vitória para a educação municipal de Teresina. É uma preocupação minha e do prefeito Dr. Pessoa que o profissional da educação seja cada vez mais valorizado. Esse reconhecimento se reflete no processo de ensino e aprendizado dos estudantes, que vão receber uma educação ainda melhor”, ressaltou Ximenes.
O reajuste anunciado pelo Município está em consonância com a Lei Federal Nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal Nº 2.972/2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina).
O valor mínimo definido pelo Governo Federal para 2024 foi de R$ 4.580,57 e é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
De acordo com o secretário da Educação, atualmente, a remuneração bruta inicial do profissional de educação básica da rede municipal é de R$ 5.693,41 no regime de 40h (vencimento + gratificação) e R$ 2.882,70 para os que atuam com carga horária semanal de 20h”. Com o reajuste concedido pela Prefeitura de Teresina o valor passa a ser de R$ 5.978,06 (vencimento + gratificação) para o regime de 40 horas.