O empresário Pablo Henrique Campos Santos , condenado a uma pena de 15 anos, um mês e dez dias de prisão pelo crime de feminicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de assassinato contra a então namorada Anuxa Kelly Leite de Alencar , recebeu o benefício da progressão de regime do semiaberto para o aberto e vai cumprir o restante da pena na forma domiciliar.
O benefício foi concedido pelo juiz Markus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina, em decisão proferida no dia 25 de janeiro de 2024.
Pablo Campos já cumpriu 6 anos, dois meses e um dia, alcançando o requisito para a progressão de regime no dia 04 de janeiro de 2024. A defesa requereu o benefício alegando que o empresário cumpriu todos os requisitos e não há registro de mau comportamento. O Ministério Público foi provocado para se manifestar e concordou com o benefício.
O magistrado, no entanto, estabeleceu condições para o cumprimento da pena e o empresário vai ter que comprovar, em trinta dias, possuir ocupação licita, devendo sair para o trabalho e retornar para a residência onde deverá se recolher das 22:00 horas às 06:00 horas do dia seguinte e integralmente nos finais de semana e feriados. Pablo Campos também terá que manter bom comportamento e não poderá se ausentar de Teresina, sem autorização judicial. Também deverá comparecer bimestralmente ao juízo competente para informar e justificar suas atividades.
De acordo com os cálculos da situação executória, o empresário vai receber livramento condicional no dia 03 de maio de 2025 e o final da pena está previsto para 04 de janeiro de 2033.
Relembre o caso
No dia 29 de setembro de 2019 o empresário Pablo Campos atropelou a então namorada Anuxa Kelly e sua amiga, a enfermeira Vanessa Carvalho, na saída de uma festa na Avenida Homero Castelo Branco. Anuxa ficou gravemente ferida e Vanessa acabou não resistindo. Pablo Campos foi preso horas depois. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo Tribunal do Júri Popular.
O empresário foi condenado pelo Tribunal do Júri no dia 30 de agosto de 2022, e teve a pena fixada em 21 anos e oito meses de cadeia em regime fechado. Entretanto, o juiz Antônio Nollêto deu parcial provimento aos embargos de declaração impetrados pela defesa e reduziu a pena para 15 anos, um mês e dez dias de prisão, também em regime inicial fechado.