A juíza eleitoral Eliana Márcia Nunes de Carvalho , da 02ª zona eleitoral, manteve a reprovação das contas de campanha referentes às eleições de 2024 do vereador reeleito Valdemir Virgino (PRD). Em despacho de 06 de dezembro, a magistrada negou novo recurso da defesa do parlamentar.
No novo recurso, a defesa arguiu no mesmo sentido da primeira contrarrazão apresentada, qual seja, a de que o advogado, o contador e o administrador financeiro de Valdemir não informaram o parlamentar corretamente sobre o limite de 10% de auto financiamento.
“O contador, o advogado e o administrador financeiro, pessoas que ficaram responsáveis pela aplicação dos recursos, assessoramento contábil, e jurídico, levaram o recorrente a crer que o limite de recursos aplicados em campanha poderia ser efetivado com recursos próprios desde que não ultrapassassem, o limite determinado no valor total dos gastos de financiamento da campanha. Logo, não tinha qualquer conhecimento ou lhe foi informado que somente poderia autofinanciar limite que não ultrapassasse a 10% do total dos gastos estipulados como valor máximo de financiamento de campanha”, consta em trecho da peça de defesa, interposta em 05 de dezembro.
Na mesma data do despacho da juíza Eliana, a promotora Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes , do Ministério Público Eleitoral, optou por resguardar o parecer do órgão ministerial para o 2º grau, instância própria para apreciação de recursos.
Irregularidades apontadas
O Ministério Público Eleitoral evidenciou que Valdemir Virgino utilizou R$ 118.518,10 de verba própria, valor que extrapola o preconizado pela Resolução 23.607/2019 do TSE, que permite ao candidato utilizar recursos próprios até o total de 10% do total gasto na campanha.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE permitiu que os candidatos a vereador de Teresina utilizassem até R$ 30.827,27 de recursos próprios, com o objetivo de limitar os gastos excessivos de quem tem grande poder aquisitivo.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o vereador Valdemir Virgino não atendeu às mensagens enviadas. O espaço segue aberto para manifestação a respeito do caso.