A juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho , da 02ª zona eleitoral, julgou as contas de 2023 do Diretório Municipal do PT em Teresina como não prestadas. Com a decisão da magistrada, datada em 26 de novembro, a executiva da sigla na capital piauiense está impedida de receber cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em relatório, o Ministério Público Eleitoral constatou a falta de diversos documentos obrigatórios no momento da prestação de contas e deu prazos para que o PT de Teresina enviasse a documentação.

Após parecer técnico conclusivo, o cartório da 2ª zona eleitoral ressaltou que a executiva da sigla não se manifestou e não apresentou elementos suficientes para análise da prestação de contas.

“Em suma, a ausência da prestação de contas impede o necessário e salutar controle da Justiça Eleitoral, independentemente de ter havido ou não movimentação de recursos financeiros, não havendo, na espécie, nem mesmo elementos mínimos de análise, tendo em vista a completa omissão do dever legal e consequente inexistência de dados e/ou informações no SPCA e nos autos”, consta em trecho da decisão da juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho.

PT impetrou recurso

O Diretório do PT em Teresina interpôs recurso em 29 de novembro, alegando que os técnicos da Justiça Eleitoral não especificaram as irregularidades presentes. Além disso, arguiu que já apresentou as informações solicitadas.

“Excelência, não houve manifestação do partido pelo simples fato de todas as informações solicitadas estarem à disposição do Parquet e da Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, entende-se que não haveria necessidade de nova apresentação de tais informações, tendo em vista que já estavam em posse da Justiça Eleitoral, como já demonstrado. Trata-se de equívoco meramente formal, que não impede a análise e aprovação das contas do prestador.

Dessa forma, o prestador não incorre em qualquer ilícito legal, agindo de boa-fé, hígida e transparente quando da apresentação da prestação de contas. Não havendo, portanto, motivo que possibilite a reprovação das contas do partido”, consta em trecho do recurso de defesa do PT de Teresina.

Juíza manteve sentença

Nessa quarta-feira (04), a juíza Eliana Márcia manteve a sentença “nos exatos termos em que proferida”. Dessa forma, o PT de Teresina segue impedido de receber cota do Fundo Partidário.

Outro lado

Nenhum representante do Diretório Municipal foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.