O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas da Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD). A decisão monocrática foi proferida nessa segunda-feira (16) pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo .
Foi julgada representação interposta pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, solicitando o imediato bloqueio das contas municipais visando apurar a ausência da entrega de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2024.
O conselheiro determinou o bloqueio das contas do Município de Teresina até que o prefeito Dr. Pessoa encaminhe ao TCE todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas.
“Caso seja constatado o saneamento do fato ensejador da presente cautelar, após devidamente atestado pela DFCONTAS e DFPESSOAL, seja comunicado à Presidência desta Corte para oficiar as instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias, sem necessidade de prévia manifestação do Órgão Ministerial”, determinou Jaylson Campelo.
Outro lado
Em nota, encaminhada ao GP1 a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina informou que já encaminhou os documentos exigidos pelo TCE-PI, para o desbloqueio das contas. Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Teresina informa, através da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, que os documentos solicitados pelo TCE-PI já foram reenviados com suas devidas correções ainda na manhã de hoje (17). O município aguarda uma reanálise técnica da decisão do tribunal.
A Secretaria de Finanças reforça que mantém um bom relacionamento com os órgãos de controle, sempre buscando acatar as suas recomendações.