O conselheiro Kleber Dantas Eulálio , do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) , determinou a suspensão do processo seletivo para contratação de alfabetizadores da Prefeitura de Isaías Coelho, administrada pelo prefeito Francisco Eudes Castelo Branco Nunes , mais conhecido como Dr. Eudes. Na decisão, publicada em 1º de novembro, o conselheiro entendeu que o gestor infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o membro da Corte de Contas, houve desrespeito ao Art. 21 da LRF, segundo o qual nenhuma gestão pode aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, para não acarretar em custos para o futuro gestor.
“Percebe-se que não é razoável a conduta do gestor denunciado em promover a realização de Teste Seletivo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do atual mandato, mesmo que a nomeação dos aprovados seja em momento posterior, o que implicará em ato de aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que o objetivo da lei é coibir a prática de ato que implique em aumento de despesa para a gestão futura (2.025), e não necessariamente o aumento de despesa na gestão atual”, consta em trecho da decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
Por fim, o conselheiro determinou a citação do prefeito Francisco Eudes para que se manifeste acerca da denúncia em até quinze dias, caso queira.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Francisco Eudes, que afirmou que o teste foi feito conforme orientação do Ministério Educação. "Se o TCE cancelar problema dele. O município perde o programa", declarou o prefeito.