O prefeito eleito de Paulistana, Osvaldo Mamedio da Costa, mais conhecido como “ Osvaldo da Abelha Branca ”, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o atual prefeito, Joaquim Júlio Coelho , conhecido “ Joaquim da Farmácia ”, alegando uma série de irregularidades administrativas e financeiras no município. A denúncia, protocolada em 26 de novembro de 2024, traz à tona questões graves que afetam diretamente os servidores públicos e as finanças municipais.
Segundo o documento, o atual prefeito estaria cometendo irregularidades motivadas por questões políticas, principalmente após as eleições municipais. Entre as acusações mais sérias está o não pagamento de salários a servidores que declararam apoio ao então candidato da oposição durante o período eleitoral.
A denúncia cita como exemplo o caso de Jardiel Xavier de Sousa, que trabalhava na coleta de lixo no Povoado Itaizinho e, após declarar apoio à oposição, sofreu atrasos salariais e acabou sendo demitido. Este caso foi inclusive objeto de uma Representação Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público da 38ª Zona Eleitoral do Piauí.
O documento relata que mesmo após decisões judiciais determinando o pagamento das remunerações em atraso de todos os servidores públicos municipais, o prefeito Joaquim Júlio Coelho não cumpriu integralmente as ordens, pagando apenas alguns dos servidores citados na representação inicial.
Além disso, a denúncia aponta que o atual prefeito, após perder a reeleição, rescindiu os contratos dos servidores de natureza temporária do município, uma conduta vedada pela Lei Eleitoral. O prefeito eleito também menciona que o Portal da Transparência de Paulistana está sem atualizações desde julho de 2024, dificultando o acesso a informações financeiras cruciais.
Diante desses fatos, Osvaldo da Abelha Branca solicita a concessão de medida cautelar para determinar o bloqueio das contas do Município de Paulistana, devido ao atraso dos salários dos servidores e à rescisão dos contratos dos servidores temporários, até que o pagamento dos servidores seja devidamente realizado. O documento pede a procedência da denúncia e aplicação de multa de 15.000 UFR-PI ao atual gestor.
O prefeito eleito argumenta que o Tribunal de Contas é o único meio encontrado para proteger os cofres públicos e os servidores de mais prejuízos, citando precedentes em que o TCE-PI já bloqueou contas de outras prefeituras em situações semelhantes.
A denúncia tem como base o poder geral de cautela dos Tribunais de Contas, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e no Regimento Interno do TCE-PI, que prevê a adoção de medidas cautelares em casos de urgência e risco de grave lesão ao erário.
Outro lado
O prefeito Joaquim Júlio Coelho não foi localizado pelo GP1 para comentar as denúncias. O espaço está aberto para esclarecimentos.