O prefeito eleito de Picos, deputado Pablo Santos (MDB) apresentou denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o atual gestor, Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano , apontando possíveis irregularidades em uma série de licitações e um convênio realizados nos últimos meses do mandato do atual gestor.
De acordo com o documento, foram publicados 10 avisos de licitação, no valor de mais de R$ 7 milhões, com sessões marcadas para o período eleitoral e dias subsequentes à eleição. Os processos licitatórios, que totalizam milhões de reais, abrangem uma variedade de objetos, incluindo:
Construção de áreas cobertas em escolas - R$ 474.860,08
Ampliação do cemitério municipal - R$ 866.475,78
Manutenção de equipamentos como ar-condicionado e refrigeradores - R$ 399.000,00
Fornecimento de material esportivo -R$ 384.999,00
Serviços de lavagem de veículos - R$ 121.996,80
Aquisição de material permanente para a Secretaria de Saúde - R$ 519.422,22
Fornecimento de peças para veículos R$ 479.999,91
Aquisição de pneus e câmaras de ar R$ 1.945.620,00
Dispensa emergencial para fornecimento de material de expediente R$ 1.875.014,30
Manutenção com base em contrato de repasse federal (valor não especificado)
Irregularidade em convênio
Além das licitações, a denúncia menciona um convênio celebrado entre o Município de Picos e a Fundação Guaribas, com data retroativa a 01/01/2024, que oneraria a nova gestão por 5 anos, até 2028.
O prefeito eleito argumentou que estas ações violam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe contrair obrigações de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele. Pablo Santos alega que os objetos das licitações não serão finalizados até o término do mandato atual, em 31 de dezembro de 2024.
A denúncia também levanta questões sobre a moralidade administrativa, o planejamento adequado e o alinhamento com as diretrizes orçamentárias, sugerindo que as licitações podem ter sido realizadas de forma precipitada e sem o devido zelo pelo interesse público. O documento ressalta a importância dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Argumenta-se que a conduta do atual prefeito pode estar comprometendo a gestão financeira do município para a próxima administração.
Ao final da denúncia, o prefeito eleito pede a concessão de medida cautelar para suspensão imediata de todos os atos provenientes dos procedimentos licitatórios apontados e do convênio celebrado. Caso já tenham sido finalizados, Pablo Santos pede a proibição de pagamento às empresas vencedoras e o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas para abertura de procedimento de responsabilização.
A ação do prefeito eleito demonstra uma preocupação com a transição de governo e a saúde financeira do município nos próximos anos. O caso agora está nas mãos da conselheira Flora Izabel, que deverá analisar as alegações e decidir sobre a concessão da medida cautelar.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos ficou de enviar nota, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.