O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes (MDB), por crime ambiental decorrente da manutenção de lixão a céu aberto na cidade. A denúncia, assinada pelo subprocurador de Justiça Jurídica do órgão ministerial, promotor João Malato Neto, foi ajuizada no dia 31 de outubro.
Segundo a denúncia, o lixão de Bom Princípio do Piauí está situado na zona rural do município, longe de áreas residenciais, contudo, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público constatou, durante inspeção, que as condições de operação são altamente precárias.
“O local se caracteriza por uma área aberta onde resíduos são descartados diretamente no solo, sem qualquer tipo de controle ou preparação. Não há infraestrutura adequada para a deposição de resíduos, e, durante a vistoria, não foram observadas medidas de mitigação ambiental ou sanitária”, consta na ação.
Prefeito não cumpriu acordo
Ainda conforme a denúncia, em julho de 2022 o prefeito chegou a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a implementar políticas eficazes de coleta e tratamento de resíduos sólidos, visando à erradicação do lixão, o que não aconteceu.
“Desde o ano 2021 quando se iniciou a atual gestão, os fatos acima descritos são de responsabilidade do denunciado Lucas da Silva Moraes, autoridade que voluntária e conscientemente não tem adotado medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos ao meio ambiente. Importa destacar que, apesar de devidamente intimado, o denunciado não cumpriu com os termos do acordo extrajudicial, a fim de cessar a disposição irregular de resíduos”, destacou o promotor João Malato.
Diante disso, o promotor pediu a condenação do prefeito Lucas Moraes pelos crimes ambientais de causar poluição resultando em danos à saúde humana e por manter local potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Lucas Moraes, mas não obteve respostas até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.