O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) concedeu medida cautelar para garantir a transparência na transição governamental em Lagoa do Piauí. A decisão tomada nesta quarta-feira (30) pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras , determina que o atual prefeito, Mauro César Soares de Oliveira Júnior , forneça informações e documentos solicitados pela prefeita eleita, Camila Barbosa Sousa Oliveira (PT).
A prefeita eleita apresentou denúncia alegando que o atual prefeito não forneceu informações necessárias para a transição governamental, contrariando a Instrução Normativa nº 01/2012 do TCE/PI, e emitiu o Decreto Municipal nº 026/2024, que posterga o início dos trabalhos da comissão de transição e limita o número de integrantes indicados.
Ao analisar os fatos, o conselheiro aponta que a falta das informações e da documentação solicitada ao atual prefeito pela prefeita eleita, descumpre preceito da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode acarretar graves danos ao erário público
A medida cautelar concede prazo de 48 horas para que o atual prefeito forneça as informações e documentos solicitados. Além disso, o prefeito foi citado para apresentar defesa sobre os fatos denunciados no prazo de 15 dias úteis.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Mauro César Soares de Oliveira Júnior, mas o gestor não atendeu nossas ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.