O desembargador Erivan Lopes , do Tribunal de Justiça do Piauí , determinou, no dia 13 de dezembro de 2023, a inclusão em pauta de julgamento da apelação interposta pelo ex-capitão Allisson Wattson da Silva Nascimento , questionando sentença de primeira instância que negou pedido do ex-policial para ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). Ele foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da estudante Camilla Abreu , crime ocorrido em 2017.
Em 7 de junho de 2021, Allisson Wattson havia ingressado com Ação Ordinária Declaratória de Nulidade com pedido de tutela antecipada, alegando que sua expulsão da corporação possuía vício formal, pelo fato de a decisão do Conselho de Justificação da PM-PI ter ocorrido sem a presença do advogado de defesa. A ação foi julgada improcedente pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, em decisão proferida no dia 29 de março de 2022.
Inconformado com a decisão, Allisson Wattson recorreu, e a juíza Valdênia Marques não viu ilegalidade no pedido, dando seguimento à apelação, encaminhando os autos para a segunda instância.
Julgamento em 2ª instância
O desembargador Erivan Lopes, da 6ª Câmara de Direito Público, analisou a apelação e, após o Ministério Público não emitir parecer sobre o caso, determinou a inclusão do recurso em pauta para julgamento. A depender da decisão do colegiado de desembargadores, Allisson Wattson poderá ser reincorporado à Polícia Militar do Piauí.
“O Ministério Público Superior devolveu os autos sem se manifestar sobre o mérito da causa, por considerar inexistente interesse público a justificar sua intervenção. É o relatório. Inclua-se em pauta para julgamento”, decidiu o desembargador Erivan Lopes.
Expulsão da PM-PI
Allisson Wattson foi expulso da PM-PI no dia 04 de fevereiro de 2019, após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Condenação
O ex-capitão foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri no dia 25 de setembro de 2021, e a juíza Rita de Cássia da Silva fixou a pena em 17 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção. Houve um abatimento pelo tempo em que o réu ficou preso preventivamente, que foram 4 anos, por isso ele terá que cumprir pouco mais de 13 anos de cadeia.
Após a condenação, o Ministério Público do Piauí recorreu, pedindo aumento da pena aplicada ao ex-policial.
Estupro de vulnerável
Em setembro do ano passado a Justiça regrediu o regime prisional do ex-policial, que já cumpria pena em no semiaberto. A decisão se deu após Allisson Wattson ser preso acusado de estupro de vulnerável, no dia 27 de julho.
O ex-capitão foi denunciado pela mãe da vítima. A Polícia Civil concluiu que a criança havia sofrido abusos desde os 6 anos até completar 7 anos.
Caso Camila Abreu
Camilla Abreu, estudante de Direito, desapareceu no dia 25 de outubro de 2017. Ela foi vista pela última vez em um bar no bairro Morada do Sol, zona leste de Teresina, acompanhada do namorado e então capitão da PM, Allisson Wattson. Ele ficou incomunicável durante dois dias, retornando apenas no sábado (28) e afirmou não saber do paradeiro da jovem. No dia 31 de outubro, a Polícia Civil confirmou a morte de Camilla e prendeu Allisson, que indicou onde havia enterrado o corpo da vítima.