A Câmara Municipal de Teresina derrubou o veto ao Projeto de Lei que trata do reajuste salarial para os 12 advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) . Ao todo, 16 vereadores votaram pela derrubada do veto, outros quatro votaram pela continuação do veto e sete se abstiveram. A matéria foi enviada pela própria Prefeitura de Teresina em outubro e foi aprovada em Plenário na Casa Legislativa, mas quando voltou para sanção do Executivo, a própria gestão municipal decidiu vetar o texto, alegando, entre outros pontos, que não percebeu que existia manifestação contrária da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) .
"As finanças públicas, inclusive no que se compete à FMS, observam um cenário precário e incerto. Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta neste volume financeiro", dizia trecho da justificativa da SEMF para o veto.
Outro ponto alegado pela prefeitura para vetar o próprio texto foi o de que na época da realização do concurso, da nomeação e da posse dos advogados, o cargo foi previsto genericamente como técnico de nível superior, conferindo atribuições típicas de advocacia pública a estes técnicos. Dessa forma, segundo a gestão municipal, já que estes profissionais não prestaram concurso para função de advocacia, estariam usurpando a competência da Procuradoria-Geral do Município.
Um dos advogados, que preferiu não se identificar, comentou esse trecho do veto. “Essa alegação não tem o menor sentido, porque basta uma simples consulta aos editais da FMS do concurso de 2010 e de 2011 e lá se identifica os cargos de advogado, com os requisitos para assunção ao cargo. O que está por trás disso é uma briga de ego, que especificamente nessa situação, soma-se ao anseio de candidatos classificados no concurso de Procurador, porque viram na FMS uma oportunidade de alcançar o cargo de Procurador mediante o sacrifício ilícito e injusto das atribuições dos advogados da FMS”, ressaltou um representante do grupo dos advogados.
Com a derrubada do veto nesta terça, os advogados da FMS devem receber reajuste salarial de aproximadamente R$ 3.666, o que deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 44 mil mensais.