A juíza Lucicleide Pereira Belo , do Núcleo de Plantão da Comarca de Teresina, proibiu a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda de desinstalar os equipamentos de imagem das unidades de saúde da rede municipal, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quinta-feira (28).
A magistrada acatou pedido ajuizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), sob o argumento de que, em virtude da existência de débitos, a empresa desligou os aparelhos sem uma notificação prévia, causando prejuízos no atendimento à população.
Na decisão, a juíza entendeu que existe a necessidade da permanência ininterrupta dos aparelhos nos hospitais, o que justificou a concessão da liminar.
“Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para determinar que a Requerida mantenha ininterruptamente o fornecimento dos serviços contratados, em sua integralidade, bem como que se abstenha de efetuar qualquer tipo de suspensão no fornecimento na prestação do serviço objeto do Contrato nº 64/2022, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento”, determinou a juíza Lucicleide Belo.
A magistrada ponderou que esse entendimento não isenta a FMS de cumprir com seus deveres contratuais, “não sendo lícito à Administração Pública usufruir da prestação de serviços por particulares sem a devida contrapartida”.
Juíza exigiu quitação de débito
Na decisão, a juíza estabeleceu um prazo de 30 dias para que a FMS apresente um cronograma de pagamento do débito junto à empresa Central de Laudos e Serviços Ltda. “Determino que a Fundação Municipal de Saúde apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes autos, cronograma de pagamento do débito existente com a empresa requerida, com a especificação das datas dos pagamentos e respectivos valores, bem como juntando aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela do cronograma proposto, que deverá ocorrer no referido prazo, tudo sob pena de revogação da liminar”, determinou.
Aparelhos retirados dos hospitais
Nessa quarta-feira (27), a empresa que aluga aparelhos de imagem desinstalou e retirou os equipamentos de vários hospitais do Município, devido ao não pagamento do aluguel. Com isso, o atendimento ficou bastante comprometido, sobretudo no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Os equipamentos do HUT foram reinstalados no final da noite de ontem, após acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS).