Wellington quer dobrar validade de concurso para Procurador do Estado

O governador Wellington Dias (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com o objetivo de aumentar o prazo de validade de concurso para Procurador do Estado do Piauí.

O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 56 de 1 de novembro de 2005 e na Lei Complementar de nº 130, de 3 de agosto de 2009. Ele apresenta alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, a fim de aumentar para dois anos, prorrogáveis por mais dois, o prazo de validade do concurso para o cargo de procurador do Estado do Piauí.
O atual prazo de validade é de um ano, e prorrogável por mais um ano. “A Constituição Federal no seu art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Não se justifica portanto, a manutenção do prazo de apenas um ano (...).Com a mudança fundada em previsão constitucional, a Administração terá mais tempo para adequar o preenchimento das vagas à disponibilidade financeira”, afirmou o governador em mensagem encaminhada para a Alepi.

O projeto será analisados pelos deputados nas comissões técnicas da Alepi e depois será encaminhado para votação no plenário.