A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (24), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação a 9 anos e 6 meses de reclusão no caso tríplex do Guarujá, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
O ex-presidente Lula foi condenado por unanimidade (3 a 0) pelos desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Pausen. A pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Lula em evento na cidade de Altos, no Piauí
Mesmo com a condenação, ainda existe a possibilidade de novo recurso no próprio tribunal ou a instâncias superiores. Isso vai adiar a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência da República e sobre uma eventual ordem de prisão.
O relator, João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro desembargador a votar. O relatório de Gebran tinha 430 páginas e a leitura do seu voto demorou mais de três horas.
- Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
O desembargador afirmou que não há margens para dúvidas da intensa ação dolosa do ex-presidente Lula no esquema de propinas. "Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras", disse. Segundo ele, não passa desapercebida a influência de Lula nas nomeações da Petrobras e seu envolvimento no processo criminoso.
O relator destacou que o depoimento de Leo Pinheiro concorda com depoimentos escritos que formam uma linha do tempo envolvendo o ex-presidente Lula ao tríplex, feita a partir de um projeto aprovado por eles. Ele disse ter convicção pessoal de que o tríplex e suas reformas constituem atos de corrupção autônoma, dissociados de reserva contábil do PT. Ele então concordou com a condenação aplicada pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
- Foto: TRF4
Desembargador Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O segundo desembargador a votar foi o revisor do processo, Leandro Paulsen, que disse que houve 71 imputações de crime ao ex-presidente Lula. Paulsen acompanhou o voto do relator aumentando a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O terceiro desembargador foi Victor Laus, que também acompanhou o voto dos outros dois e manteve a pena de 12 anos e 1 mês.
- Foto: TRF4
Desembargador Leandro Paulsen do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Recursos
Como foi condenado por unanimidade, a defesa de Lula pode entrar com um recurso chamado “embargos de declaração”, que não tem o poder de reverter o resultado e o inocentar, mas serve para esclarecer ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão na sentença. A resolução é mais rápida e é julgada pelos mesmos desembargadores.
Cabe ainda recurso ao STJ e depois ao STF, mas a defesa não pode questionar os fatos e provas do processo e o julgamento vai avaliar apenas se houve erro processual na tramitação da ação.
Inelegibilidade
A inelegibilidade não é definida pelo TRF4, mas sim pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve rejeitar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com isso, segundo o G1, Lula pode obter uma decisão liminar no STJ para suspender a condenação e garantir a candidatura.
Entenda o caso
Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros donos do triplex no Guarujá, no Condomínio Solaris. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha, desde 2005, uma cota do edifício, com opção de compra definitiva.
O ex-presidente foi acusado de receber propina da Odebrech, com o objetivo de ajudar a empresa a ganhar licitações na Petrobras. A propina paga por Lula teria ocorrido, por meio de um tríplex. A construtora OAS, da Odebrecht, havia destinado R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do triplex no Guarujá, no qual Lula pretendia comprar posteriormente. Fotos mostram que Lula esteve no imóvel, com o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Pessoas envolvidas na obra também afirmam ter estado no triplex com Marisa Letícia e Fábio Luiz, filho do casal.
O MPF afirmou que todas as reformas e o aluguel do tríplex foram feitas pela construtora como forma de propina. Em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro. O juiz federal também determinou bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os danos à Petrobras - como imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência. Em dezembro de 2017, cerca de R$ 64 mil foram desbloqueados por Moro por serem destinados à aposentadoria.
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