Raisa Brito
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou decisão judicial que havia suspendido o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão é desta quarta-feira (26).
Com a decisão do desembargador, que atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), o decreto do presidente Michel Temer volta a valer.
A AGU, que representa o governo federal no Judiciário, argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", alegou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Aumento dos preços
O aumento começou a valer na última sexta-feira (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
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