TRE nega recurso e mantém cassação do prefeito Joel de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou nesta segunda-feira (15) o pedido de recurso do prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, e determinou o cumprimento de decisão que cassou o seu mandato.

Joel de Lima e o vice-prefeito Jailson de Lima ingressaram com Embargos de Declaração com o objetivo de reverter a decisão do juiz Carlos Alberto Bezerra Chaves que determinou em setembro de 2016 a cassação do mandato por abuso de poder político e conduta vedada após o prefeito e o vice participarem de inaugurações de obras durante o período eleitoral.

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Para conseguir o recurso, o prefeito alegou, em síntese, no seu processo, cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva. Em votação apertada, por 4 a 3, os membros do TRE decidiram negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau. O juiz José Wilson foi o relator. Esse é o segundo recurso negado ao prefeito.

• Foto: Lucas Dias/GP1Joel de Lima, Prefeito de Miguel Leão

Entenda o caso

Em setembro de 2016, o juiz de direito da 58ª Zona Eleitoral, em Monsenhor Gil, Carlos Alberto Bezerra Chagas, cassou os registros de candidaturas após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral. Inconformados com a decisão, eles ingressaram com recurso alegando inexistência de inauguração de obra pública devido à ausência de conclusão das obras e que não tiveram participação ativa no evento. Em fevereiro deste ano, o recurso foi negado.