TJ vai julgar pedido de revisão criminal do ex-delegado Wendell Reis

• Foto: DivulgaçãoWendell Reis

Condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do vendedor Ricardo Seabra, ocorrido em setembro de 2003, o ex-delegado de Polícia Civil, Wendell Reis Costa Araújo, ingressou com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Piauí para desqualificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo. A ação será julgada pelas Câmaras Reunidas Criminais na próxima sexta-feira (09).

O procurador de Justiça Alípio Santana Ribeiro opinou pela improcedência do pedido.

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“Da analise dos autos, vê-se que o revisionando, na realidade, apresenta um pedido de reavaliação da matéria probatória já avaliada pelos jurados e por esta corte [Tribunal de Justiça] não apontando as evidencias manifestas e irretorquíveis que foram contrariadas pela decisão proferida”, afirma a manifestação do procurador.

A revisão criminal é uma ação que visa anular ou desconstituir uma sentença proferida, com o objetivo de corrigir erro judiciário no Processo Penal.

Entenda o caso

O ex-delegado Wendell Reis foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 12 anos de prisão em 2009, acusado de autoria do assassinato do vendedor ambulante Ricardo Seabra Pereira, delito ocorrido em um trailer localizado no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina. Ele se apresentou espontaneamente poucos dias depois do crime e contou que o crime aconteceu de forma acidental.

Wendell Reis foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença por sete votos a zero. O juiz Antônio Noleto afirmou que os jurados consideraram que o homicídio foi praticado por motivo fútil e aplicou multas de 1 salário mínimo e de cinco salários mínimos pelo crime e pelos custos do processo.