Bárbara Rodrigues
Na próxima segunda-feira (21), às 9h, será realizada eleição para a escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e dos demais ocupantes para os cargos de direção. Erivan Lopes vai encerrar o seu mandato, após dois anos no cargo. O novo presidente irá ficar no cargo a partir do dia 1º de junho até 6 de janeiro de 2019.
Isso porque em outubro deste ano será realizada outra eleição para o presidente que irá assumir o biênio 2019-2020. Essa nova eleição acontece após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI
Eleição alvo de ação
Antes as eleições eram realizadas em maio e em junho aconteceria a posse do novo presidente e dos demais cargos de direção. Só que os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram em 2017 uma resolução para que as escolhas dos ocupantes dos cargos de direção ocorressem apenas em outubro, para que a posse fosse realizada em janeiro. Isso fez com que os atuais mandatos que se encerrariam em maio deste ano, teriam que ser prorrogados por mais sete meses.
O desembargador Edvaldo Moura ingressou no CNJ com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de medida liminar, contra o Tribunal de Justiça, afirmando que essa prorrogação do mandato é ilegal. “Estatuto da Magistratura prevê expressamente que o mandato dos membros de cargos diretivos será pelo período de 2 (dois) anos, não sendo permitido, portanto, que qualquer ato normativo (lei, resolução ou regimento) preveja em sentido contrário, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal”, disse Edvaldo Moura no procedimento.
O Conselho Nacional chegou a suspender a resolução, mas em busca de um acordo, foi determinada a realização de um mandato tampão, para que em outubro fosse então realizada outra eleição.
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