Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram, na noite desta quarta-feira (07), rejeitar, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Agora caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não as contas.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
"Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes.
O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU.
A apresentação do ministro-relator sucedeu a sustentação oral de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que voltou a rebater o argumento das pedaladas. "É artificioso achar que isso se trata de uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não se trata", disse.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Imagem: DivulgaçãoTCU rejeita contas de Dilma
Segundo reportagem da Veja, em seu relatório, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, afirmou que houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado. "Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes.
O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU.
A apresentação do ministro-relator sucedeu a sustentação oral de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que voltou a rebater o argumento das pedaladas. "É artificioso achar que isso se trata de uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não se trata", disse.
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